{"id":110599,"date":"2020-05-18T05:27:58","date_gmt":"2020-05-18T05:27:58","guid":{"rendered":"https:\/\/xometry.eu\/terms-and-conditions\/"},"modified":"2026-03-25T15:24:05","modified_gmt":"2026-03-25T13:24:05","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/xometry.eu\/pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<h2>Pre\u00e2mbulo<\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os seguintes termos e condi\u00e7\u00f5es de venda e neg\u00f3cio constituem todas as condi\u00e7\u00f5es contratuais que a Xometry Europe GmbH de Rudolf-Diesel-Str. 11-13, DE-85221 Hohenbrunn, registada no registro comercial B do Tribunal Distrital de Munique sob HRB256172, representada pelo seu diretor executivo Dmitry Kafidov (doravante denominada &#8220;XOMETRY&#8221;) usa e aplica aos seus clientes.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os seguintes termos e condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o v\u00e1lidos no seu texto em alem\u00e3o. A tradu\u00e7\u00e3o para a l\u00edngua portuguesa ou qualquer outra \u00e9 fornecida apenas para fins informativos.<\/span><\/p>\n<h3>I. Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Vendas<\/h3>\n<p><strong>1. \u00c2mbito e Parceiros Contratuais<\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">1.1 Os seguintes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de vendas e neg\u00f3cio (daqui em diante denominados &#8220;TCGs&#8221;) aplicam-se a todos os contratos de fornecimento de produtos e servi\u00e7os relacionados com a produ\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as fabricadas individualmente (ou seja, elementos que n\u00e3o s\u00e3o decompon\u00edveis em elementos menores em um sentido significativo) produzidas a partir de metais, pol\u00edmeros ou outros materiais (daqui para a frente denominados &#8220;Produto&#8221; ou &#8220;Produtos&#8221;) que a XOMETRY fornece aos seus parceiros contratuais.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os seguintes termos e condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o parte integrante de todos os contratos celebrados pela XOMETRY com os seus parceiros contratuais para o fornecimento ou execu\u00e7\u00e3o de produtos, mesmo que n\u00e3o sejam acordados separadamente novamente.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">1.2 Os parceiros contratuais da XOMETRY tornam-se tanto consumidores no sentido da sec\u00e7\u00e3o \u00a713 do BGB (B\u00fcrgerliches Gesetzbuch &#8211; C\u00f3digo Civil Alem\u00e3o) quanto empresas no sentido empresarial da sec\u00e7\u00e3o \u00a714 do BGB.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">1.3 Dentro do contexto destes TCGs, acordos suplementares e\/ou diferentes s\u00e3o ocasionalmente feitos no caso de vendas a corpora\u00e7\u00f5es, que se aplicam exclusivamente \u00e0s empresas acima mencionadas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">1.4 Os presentes TCGs aplicam-se a todas as (futuras) entregas e servi\u00e7os prestados pela XOMETRY aos seus parceiros contratuais, exclusivamente sob a vers\u00e3o v\u00e1lida no momento da conclus\u00e3o do contrato.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">1.5 No caso de empresas corporativas, o seguinte tamb\u00e9m se aplica:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">1.5.1 Os termos e condi\u00e7\u00f5es de compra e neg\u00f3cios de parceiros contratuais n\u00e3o se aplicam, mesmo que a XOMETRY n\u00e3o conteste a sua validade em qualquer inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">1.5.2 De acordo com a Se\u00e7\u00e3o I. 5.1, a exclus\u00e3o tamb\u00e9m se aplica se a XOMETRY se referir a uma carta que contenha ou se refira aos termos e condi\u00e7\u00f5es da empresa ou de um terceiro.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">1.6 Os parceiros contratuais podem entrar em contacto com o servi\u00e7o de atendimento ao cliente da XOMETRY para perguntas, reivindica\u00e7\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do endere\u00e7o de e-mail <a href=\"mailto:help@xometry.eu\">help@xometry.eu<\/a>. A XOMETRY responder\u00e1 a quaisquer perguntas, reivindica\u00e7\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es dos seus parceiros contratuais dentro de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis.<\/span><\/p>\n<h3>2. Cota\u00e7\u00e3o e Conclus\u00e3o do Contrato<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">2.1 O parceiro contratual pode solicitar um or\u00e7amento \u00e0 XOMETRY. Para solicitar uma cota\u00e7\u00e3o, pode enviar um email para <a href=\"mailto:enquiry@xometry.eu\">enquiry@xometry.eu<\/a> ou usar a ferramenta de cota\u00e7\u00e3o baseada na web no nosso site <a href=\"http:\/\/www.xometry.eu\">www.xometry.eu<\/a>. A solicita\u00e7\u00e3o deve ser acompanhada de desenhos ou ficheiros de modelos 3D do produto a ser fabricado em qualquer formato de ficheiro comum. O tamanho do ficheiro n\u00e3o deve exceder 25 MB.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">2.2 Com base na solicita\u00e7\u00e3o, a XOMETRY fornecer\u00e1 uma cota\u00e7\u00e3o para o parceiro contratual. A XOMETRY estar\u00e1 vinculada a esse or\u00e7amento por sete (7) dias consecutivos . O parceiro contratual ter\u00e1 o direito de aceitar a cota\u00e7\u00e3o dentro desse per\u00edodo. A data e a hora em que a XOMETRY for notificada de que a parte contratual aceita a cota\u00e7\u00e3o determinar\u00e3o se esse per\u00edodo de tempo foi cumprido. O acordo de fabrica\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor quando o parceiro contratual aceitar a cota\u00e7\u00e3o e quando a XOMETRY confirmar essa aceita\u00e7\u00e3o com uma confirma\u00e7\u00e3o de pedido correspondente. Somente cota\u00e7\u00f5es sem altera\u00e7\u00f5es solicitadas pelos parceiros contratuais ser\u00e3o consideradas legitimadas. Ap\u00f3s o recebimento da aceita\u00e7\u00e3o da cota\u00e7\u00e3o, a XOMETRY pode enviar uma confirma\u00e7\u00e3o de pedido por escrito para o parceiro contratual dentro de 3 dias \u00fateis, o que conclui o contrato. N\u00e3o obstante\u00a0 a sec\u00e7\u00e3o \u00a7150, par\u00e1grafo 2 do BGB, qualquer outra forma de aceita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada como um novo pedido no sentido da Se\u00e7\u00e3o I. 1. A XOMETRY responder\u00e1 a este novo pedido, criar\u00e1 uma nova cota\u00e7\u00e3o e a enviar\u00e1 ao parceiro contratual.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">2.3 O parceiro contratual pode declarar a sua aceita\u00e7\u00e3o da cota\u00e7\u00e3o de qualquer forma, mas sempre por escrito, no m\u00ednimo. A capacidade contratual ilimitada \u00e9 confirmada assim que \u00e9 aceite.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">2.4 Um contrato n\u00e3o ser\u00e1 conclu\u00eddo se a solicita\u00e7\u00e3o do parceiro de contrato estiver relacionada com a produ\u00e7\u00e3o de armas, componentes de armamentos ou outros produtos\/materiais proibidos e o parceiro contratual n\u00e3o tiver contactado separadamente a XOMETRY a respeito disso. Se a XOMETRY s\u00f3 tomar conhecimento do facto durante o processo de produ\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o ser\u00e1 interrompida imediatamente. Em tais casos, o parceiro contratual n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 entrega do produto e a XOMETRY buscar\u00e1 recuperar todos os custos incorridos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">2.5 Al\u00e9m disso, ou em desacordo com isso, o seguinte se aplica \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A XOMETRY estar\u00e1 vinculada \u00e0 cota\u00e7\u00e3o por sete (7) dias.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">2.6 Posteriormente a um exame t\u00e9cnico no prazo de 3 dias \u00fateis ap\u00f3s o recebimento da aceita\u00e7\u00e3o da oferta, a XOMETRY pode determinar que n\u00e3o h\u00e1 meios t\u00e9cnicos adequados dispon\u00edveis para fabricar o produto dentro da sua rede de fabricantes (doravante referidos como &#8220;Parceiros&#8221;) e pode rescindir o contrato sem qualquer reembolso dos custos devidos ao parceiro contratual.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">2.7 Se uma necessidade de esclarecimento ap\u00f3s um exame t\u00e9cnico surgir dentro de 3 dias \u00fateis ap\u00f3s o recebimento da aceita\u00e7\u00e3o da oferta do parceiro contratual, a XOMETRY reserva o direito de prorrogar o prazo de entrega do produto pelo tempo necess\u00e1rio para esclarec\u00ea-lo. O parceiro contratual \u00e9 obrigado a dar assist\u00eancia em tais esclarecimentos.<\/span><\/p>\n<h3>3. Contrato de Fabrica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">3.1 O parceiro contratual est\u00e1 ciente de que a XOMETRY n\u00e3o realiza ela mesma a fabrica\u00e7\u00e3o contratada, mas delega e confia a produ\u00e7\u00e3o a outros fabricantes aparentemente adequados (daqui em diante denominados &#8220;Parceiro(s)&#8221;).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">3.2 A XOMETRY tem o direito de contratar v\u00e1rios (diferentes) parceiros para fabricar os produtos necess\u00e1rios a fim de atender a um pedido.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">3.3 A XOMETRY n\u00e3o \u00e9 obrigada a notificar o parceiro contratual a respeito disso. O parceiro de contrato concorda expressamente que a produ\u00e7\u00e3o seja realizada pelo(s) parceiro(s) designado(s). Os desenhos e planos fornecidos pelo parceiro contratual ao fazer solicita\u00e7\u00f5es podem ser compartilhados com o(s) parceiro(s).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">3.4 A XOMETRY e\/ou o(s) parceiro(s) t\u00eam o direito de alterar os detalhes t\u00e9cnicos dos desenhos e ficheiros 3D fornecidos pelo parceiro contratual, na medida em que seja necess\u00e1rio, para a produ\u00e7\u00e3o do produto encomendado. Isto refere-se especialmente \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias etapas de trabalho no processo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">3.5 Os direitos de propriedade e\/ou c\u00f3pia do parceiro contratual aplicam-se a pedidos e a contratos, bem como a informa\u00e7\u00f5es, desenhos, imagens, c\u00e1lculos, descri\u00e7\u00f5es e outros documentos disponibilizados \u00e0 XOMETRY. A XOMETRY n\u00e3o deve torn\u00e1-los acess\u00edveis a terceiros, divulg\u00e1-los, us\u00e1-los internamente ou atrav\u00e9s de terceiros ou reproduzi-los sem obter o consentimento expresso. Isto n\u00e3o inclui o fornecimento de acesso a especialistas para fins de prepara\u00e7\u00e3o de uma cota\u00e7\u00e3o, conforme definido na Se\u00e7\u00e3o I. 2, assim como tamb\u00e9m a parceiros e quaisquer reprodu\u00e7\u00f5es nesse contexto.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">3.6 Sem a conclus\u00e3o de um acordo em separado, a XOMETRY n\u00e3o compartilhar\u00e1 detalhes como nomes de empresas, endere\u00e7os, pa\u00edses, etc. com parceiros individuais ou v\u00e1rios parceiros que s\u00e3o comissionados com a produ\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/span><\/p>\n<h3>4. Pre\u00e7os e Custos de Envio<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">4.1 Os pre\u00e7os das cota\u00e7\u00f5es incluem\u00a0 a taxa de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) legalmente aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">4.2 O local da execu\u00e7\u00e3o \u00e9, em princ\u00edpio, o dep\u00f3sito da XOMETRY em Otto-Hahn-Stra\u00dfe 11, 85521 Hohenbrunn\u00a0(daqui em diante denominado &#8220;F\u00e1brica&#8221;).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">4.3 A menos que seja confirmado de outra forma na confirma\u00e7\u00e3o do pedido, ser\u00e3o cobrados custos adicionais de envio para embalagem e envio para outro endere\u00e7o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">4.4 Al\u00e9m do exposto anteriormente ou em desacordo com isso, o seguinte aplicar-se-\u00e1 \u00e0s empresas:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">4.4.1 No caso de empreiteiros, os pre\u00e7os s\u00e3o\u00a0 ex works mais o frete, impostos, alf\u00e2ndega, pr\u00e9mios de seguro e outros custos externos, a menos que seja confirmado de outra maneira na confirma\u00e7\u00e3o do pedido.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">4.4.2 Se os custos dos impostos, alf\u00e2ndega, frete, pr\u00e9mios de seguro ou outros custos externos aumentarem quatro (4) semanas ap\u00f3s a conclus\u00e3o do contrato e esses custos estiverem inclu\u00eddos no pre\u00e7o acordado para as empresas ou se surgirem novos encargos, a XOMETRY tem o direito a uma altera\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o igual ao montante correspondente.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">4.4.3 Adicionalmente, a XOMETRY reserva-se no direito de aumentar o pre\u00e7o acordado para quantidades de pedidos ainda pendentes de entrega, como resultado de mudan\u00e7as na mat\u00e9ria-prima e\/ou situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica ou circunst\u00e2ncias em que a produ\u00e7\u00e3o e\/ou compra do produto em quest\u00e3o \u00e9 consideravelmente mais cara do que no momento dos acordos feitos em rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o. Nesses casos, a empresa poder\u00e1 cancelar quaisquer pedidos afetados pelo aumento de pre\u00e7o no per\u00edodo de quatro (4) semanas ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">4.4.4 Al\u00e9m disso, a XOMETRY ter\u00e1 o direito de aumentar o pre\u00e7o previamente acordado se o prazo de entrega for subsequentemente atrasado por qualquer das raz\u00f5es mencionadas na Se\u00e7\u00e3o I.4.4.3, se o material ou o m\u00e9todo de produ\u00e7\u00e3o for alterado porque a documenta\u00e7\u00e3o e\/ou instru\u00e7\u00f5es dadas \u00e0 XOMETRY pela empresa n\u00e3o se alinharam com as circunst\u00e2ncias reais ou estavam incompletas ou se a XOMETRY n\u00e3o receber as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o cumprimento do pedido a tempo ou se a empresa posteriormente as alterar por acordo m\u00fatuo com a XOMETRY e, assim, causar um atraso na entrega.<\/span><\/p>\n<p>4.5 Caso o pedido inclua amostras, \u00e9 necess\u00e1rio confirmar por escrito no prazo de 10 dias ap\u00f3s o recebimento das amostras para prosseguir com a produ\u00e7\u00e3o. O n\u00e3o cumprimento deste prazo poder\u00e1 implicar ajustes nos pre\u00e7os devido a altera\u00e7\u00f5es nos custos de materiais ou de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>5. Entrega \/ Envio \/ Transfer\u00eancia de Risco<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">5.1 A entrega deve ser feita dentro da Alemanha a partir da f\u00e1brica. Se os parceiros contratuais solicitarem que as entregas sejam feitas em um endere\u00e7o \u00e0 sua escolha por meio de uma rota e\/ou agente de entrega\/transportadora a ser designada independentemente pela XOMETRY, o risco ser\u00e1 transferido para o parceiro contratual no momento da entrega dos produtos ao agente de entrega ou transportadora.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se o parceiro contratual n\u00e3o notificar a XOMETRY da sua inten\u00e7\u00e3o de retirar os produtos na f\u00e1brica antes da entrega, a XOMETRY presumir\u00e1 que esta cl\u00e1usula foi legitimada pelo parceiro contratual. A XOMETRY n\u00e3o assume nenhuma outra responsabilidade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">5.2 No caso de empresas e em termos do local de entrega, as cl\u00e1usulas seguintes aplicam-se \u00e0 Se\u00e7\u00e3o I. 45.1 e\/ou em desvio da Se\u00e7\u00e3o I. 5.2.1 e I. 5.2.2:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">5.2.1 Se as entregas forem realizadas a partir da Rep\u00fablica Federal da Alemanha para outros estados membros da UE, o parceiro contratual deve, antes da entrega, informar \u00e0 XOMETRY o seu n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o de IVA que \u00e9 usado para a tributa\u00e7\u00e3o das compras que faz dentro da UE. Caso n\u00e3o o fa\u00e7a, o parceiro contratual ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer encargos legais de IVA incorridos pela XOMETRY para entregas al\u00e9m do pre\u00e7o de compra acordado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">5.2.2 Ao solicitar entregas da Rep\u00fablica Federal da Alemanha para outros estados membros da UE, os regulamentos de IVA do respetivo estado membro destinat\u00e1rio dever\u00e3o ser cumpridos, desde que o parceiro contratual esteja registado para pagamento de IVA em outro estado membro da UE ou caso a XOMETRY esteja registada no estado membro destinat\u00e1rio para o pagamento do IVA.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">5.2.3. Sempre que fizer encomendas da Rep\u00fablica Federal da Alemanha para outros estados membros n\u00e3o pertencentes \u00e0 UE, o parceiro contratual deve informar \u00e0 XOMETRY o n\u00famero da tarifa e o uso pretendido do produto dentro de 2 dias ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para o endere\u00e7o de e-mail\u00a0 <\/span><a href=\"mailto:service@xometry.eu\"><span style=\"font-weight: 400;\">service@xometry.eu<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">5.2.4 Ao faturar entregas da Rep\u00fablica Federal da Alemanha para outros estados membros da UE, o parceiro contratual \u00e9 obrigado a enviar o comprovativo de entrega assinado para a XOMETRY (por exemplo, comprovativo de recebimento, certificados de entrega, etc.) no prazo de 3 dias \u00fateis ap\u00f3s o recebimento das mercadorias para a XOMETRY por e-mail para o endere\u00e7o <\/span><a href=\"mailto:service@xometry.eu\"><span style=\"font-weight: 400;\">service@xometry.eu<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">5.3 Excluindo-se os casos em que um per\u00edodo ou data fixos tenham sido acordados por escrito, as entregas ser\u00e3o realizadas ou despachadas o mais cedo poss\u00edvel, por\u00e9m dentro de uma (1) a tr\u00eas (3) semanas, no m\u00e1ximo, ap\u00f3s o recebimento do pagamento para itens dispon\u00edveis em curto prazo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">5.4 No caso de corpora\u00e7\u00f5es, aplica-se o seguinte, diferentemente da Se\u00e7\u00e3o I. 5.3:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">5.4.1 As datas de entrega que n\u00e3o tenham sido expressamente acordadas s\u00e3o exclusivamente acordos n\u00e3o vinculativos. Em rela\u00e7\u00e3o aos acordos vinculativos para prazos de entrega, eles ter\u00e3o in\u00edcio na data de confirma\u00e7\u00e3o do pedido.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">5.4.2 Esses per\u00edodos de entrega apenas ser\u00e3o aplicados de acordo com o esclarecimento oportuno de todos os detalhes da encomenda e o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es da empresa, assim como o fornecimento de todas as certifica\u00e7\u00f5es oficiais, comprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e garantias ou pagamento das presta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">5.4.3 O cumprimento das datas e hor\u00e1rios de entrega est\u00e1 sujeito \u00e0 sa\u00edda da f\u00e1brica ou do stock. Se as mercadorias n\u00e3o puderem ser despachadas e a XOMETRY n\u00e3o puder ser responsabilizada por isso, os prazos de entrega ser\u00e3o considerados cumpridos quando for enviada uma notifica\u00e7\u00e3o de que as mercadorias est\u00e3o preparadas para o despacho.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">5.4.4 Independentemente de poss\u00edveis prazos de entrega, a obriga\u00e7\u00e3o de entrega da XOMETRY est\u00e1 sujeita \u00e0 entrega correta e pontual de nossos pr\u00f3prios fornecedores, a menos que o fornecimento incorreto ou atraso seja causado pela XOMETRY.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">5.5 Se o transporte na rota pretendida ou para o local pretendido na hora pretendida se tornar imposs\u00edvel ou significativamente mais dif\u00edcil sem culpa da XOMETRY, a XOMETRY ter\u00e1 o direito de escolher uma rota de entrega alternativa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">5.6 No caso de corpora\u00e7\u00e3o e em adi\u00e7\u00e3o \u00e0 Se\u00e7\u00e3o I.5.5, a XOMETRY tamb\u00e9m tem o direito de entregar em outro local; a corpora\u00e7\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos poss\u00edveis custos adicionais. A empresa ter\u00e1 a oportunidade de levantar quaisquer obje\u00e7\u00f5es antes que a XOMETRY proceda desta forma.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">5.7 Se a XOMETRY puder ser responsabilizada pelos atrasos na entrega ou se uma entrega se tornar imposs\u00edvel e isso n\u00e3o ocorrer devido \u00e0 inten\u00e7\u00e3o ou neglig\u00eancia grave da XOMETRY, a responsabilidade por danos \u00e9 exclu\u00edda, salvo por danos resultantes de perda de vidas, les\u00f5es corporais ou danos \u00e0 sa\u00fade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">5.8 Se os atrasos na entrega forem causados por motivos de for\u00e7a maior pelos quais a XOMETRY n\u00e3o possa ser responsabilizada, o prazo de entrega ser\u00e1 prorrogado de acordo com o ocorrido. Isso tamb\u00e9m se aplica \u00e0 ocorr\u00eancia de eventos de for\u00e7a maior durante um atraso pr\u00e9-existente. Considera-se for\u00e7a maior a moeda, a pol\u00edtica comercial e outras medidas soberanas, greves, bloqueios n\u00e3o causados pela XOMETRY (por exemplo, inc\u00eandio, danos a m\u00e1quinas ou rolos, falta de mat\u00e9rias-primas ou fornecimento de energia), obstru\u00e7\u00e3o de rotas de tr\u00e1fego, atraso na burocracia de despacho de importa\u00e7\u00e3o\/alf\u00e2ndega e quaisquer outras circunst\u00e2ncias n\u00e3o causadas e\/ou influenciadas pela XOMETRY que tornem a entrega consideravelmente mais dif\u00edcil ou imposs\u00edvel. \u00c9 irrelevante se tais circunst\u00e2ncias ocorrem na XOMETRY ou em qualquer parceiro ou fornecedor. O parceiro contratual ser\u00e1 informado sobre isso sem atrasos indevidos. Se a causa do atraso durar mais de quatro (4) semanas ou, no caso de corpora\u00e7\u00f5es, mais de quatro (4) meses ap\u00f3s a conclus\u00e3o do contrato, cada parte poder\u00e1 rescindir o contrato.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">5.9 Ap\u00f3s a transfer\u00eancia do produto para um agente de transporte ou transportadora, mas o mais tardar quando os produtos deixam a f\u00e1brica, o risco, incluindo o risco de apreens\u00e3o, e mesmo quando se aplica o transporte pr\u00e9-pago e a entrega gratuita ao domic\u00edlio, \u00e9 transferido para o parceiro do contrato. Somente mediante acordo em separado, a XOMETRY far\u00e1 o seguro das remessas a pedido e \u00e0s custas do parceiro contratual. A obriga\u00e7\u00e3o e os custos de descarregamento das entregas por um agente de transporte ou transportador ser\u00e3o suportados pelo parceiro do contrato.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">5.10 Limitado exclusivamente \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es, o seguinte aplica-se conclusivamente a esta se\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">5.10.1 Se for habitual, o(s) produto(s) dever\u00e1(\u00e3o) ser entregue(s) em embalagens. A XOMETRY fornecer\u00e1 a embalagem e tomar\u00e1 as medidas necess\u00e1rias para proteger e\/ou assegurar as encomendas \u00e0s custas da empresa. A embalagem ser\u00e1 levada de volta ao dep\u00f3sito da XOMETRY. A XOMETRY n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelos custos de transporte de retorno ou pela elimina\u00e7\u00e3o da embalagem pela empresa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">5.10.2 A XOMETRY tem o direito de fazer entregas parciais dentro da razoabilidade. Quantidades de entrega superiores ou inferiores ao valor contratado previamente ser\u00e3o permitidas de acordo com a pr\u00e1tica padr\u00e3o do setor.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">5.10.3 Se nenhum endere\u00e7o de entrega selecionado for especificado pelo parceiro contratual antes da entrega, conforme estabelecido na Se\u00e7\u00e3o 5.1, o local registado do parceiro contratual ser\u00e1 considerado como o endere\u00e7o de entrega da encomenda.<\/span><\/p>\n<h3>6. Aceita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">6.1 Se uma inspe\u00e7\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o tiver sido acordada, esta s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer na f\u00e1brica imediatamente ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o de prontid\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o. O parceiro contratual ir\u00e1 arcar com os custos de aceita\u00e7\u00e3o de pessoal, bem como os custos de aceita\u00e7\u00e3o de material com base na lista de pre\u00e7os da XOMETRY ou na lista de pre\u00e7os da f\u00e1brica fornecedora.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">6.2 Caso, sem culpa da XOMETRY, uma inspe\u00e7\u00e3o acordada ficar atrasada ou incompleta, a XOMETRY tem o direito de enviar as mercadorias sem inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou, por conta e risco do parceiro do contrato, armazen\u00e1-las e faturar as mercadorias.<\/span><\/p>\n<h3>7. Pagamento<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">7.1 O pagamento dever\u00e1 ser feito por transfer\u00eancia banc\u00e1ria ou por qualquer outro meio. O parceiro contratual arcar\u00e1 com os custos das transfer\u00eancias de pagamento. Salvo acordo em contr\u00e1rio, os termos de pagamento s\u00e3o de dez (10) dias a partir da entrega ao parceiro contratual. O parceiro contratual ser\u00e1 considerado inadimplente ap\u00f3s 10 dias da data de vencimento e do recebimento da fatura\/calend\u00e1rio de pagamento.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">7.2 No caso de<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"> corpora\u00e7\u00f5es<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">, aplicar-se-\u00e1 o seguinte, em desvio da Se\u00e7\u00e3o I. 1 ou em acr\u00e9scimo a ela:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">7.2.1 No caso de qualquer desconto acordado entre as partes, este refere-se apenas ao valor da fatura, excluindo o frete, e s\u00f3 ser\u00e1 concedido se e na medida em que a empresa tiver pago integralmente todos os valores devidos no momento da concess\u00e3o do desconto.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">7.2.2 Caso a XOMETRY tenha conhecimento de quaisquer circunst\u00e2ncias que em sua opini\u00e3o possam afetar a situa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito da empresa, a XOMETRY tem o direito de recusar entregas pendentes ou apenas realiz\u00e1-las com pagamento antecipado ou fornecimento de outras garantias. Em tais casos, a XOMETRY tamb\u00e9m tem o direito de considerar todas as reivindica\u00e7\u00f5es devidas e pag\u00e1veis a partir da rela\u00e7\u00e3o comercial atual com a corpora\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao estatuto de limita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">7.2.3 Caso o per\u00edodo de pagamento seja excedido ou em caso de inadimpl\u00eancia, a XOMETRY cobrar\u00e1 juros \u00e0 taxa de nove (9) por cento acima da taxa de juros b\u00e1sica do BCE (Banco Central Europeu), a menos que taxas de juros alternativas hajam sido acordadas entre a XOMETRY e a empresa. N\u00f3s reservamos o direito de reivindicar danos adicionais causados pela inadimpl\u00eancia de pagamento. A reivindica\u00e7\u00e3o da XOMETRY de juros de vencimento comercial, conforme estabelecido na sec\u00e7\u00e3o \u00a7 353 do HGB (C\u00f3digo Comercial Alem\u00e3o) em rela\u00e7\u00e3o aos comerciantes, permanece inalterada.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">7.3 Os parceiros contratuais s\u00f3 ter\u00e3o o direito de reivindicar um direito adicional de reten\u00e7\u00e3o e valores de compensa\u00e7\u00e3o na medida em que suas reivindica\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias tenham sido legalmente comprovadas por um tribunal ou n\u00e3o sejam contestadas ou tenham sido reconhecidas por escrito pela XOMETRY.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">7.4 Exclusivamente no caso de corpora\u00e7\u00f5es, a XOMETRY ter\u00e1 o direito de compensar todo e qualquer cr\u00e9dito que a corpora\u00e7\u00e3o, independentemente da base legal, tenha direito da XOMETRY. Isso tamb\u00e9m se aplica a receb\u00edveis nos quais uma parte concordou em liquidar em dinheiro e a outra parte concordou em liquidar atrav\u00e9s de letra de c\u00e2mbio ou qualquer outro meio de pagamento. Quando aplic\u00e1vel, essas contas a receber referem-se apenas ao saldo. Se as contas a receber forem devidas em datas diferentes, as contas a receber da XOMETRY devem ser devidas at\u00e9 o vencimento do passivo da XOMETRY e devem ser liquidadas na data-valor.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">7.5 A XOMETRY pode usar ag\u00eancias de cobran\u00e7a de d\u00edvidas, advogados ou outros terceiros para garantir o pagamento de seus receb\u00edveis. As contas a receber de entregas aos parceiros de contrato podem ser cedidas pela XOMETRY a terceiros.<\/span><\/p>\n<h3>8. Reten\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">8.1 Todos os produtos entregues permanecem como propriedade da XOMETRY (&#8220;Produtos retidos&#8221;) at\u00e9 que o pagamento tenha sido efetuado integralmente.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">8.2 No caso de corpora\u00e7\u00f5es, aplica-se o seguinte, al\u00e9m da Se\u00e7\u00e3o I.1:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os produtos entregues mant\u00eam-se propriedade da XOMETRY at\u00e9 que o pagamento seja feito integralmente, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos saldos pendentes aos quais a XOMETRY tem direito no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o comercial (&#8220;Saldo Retido&#8221;) e quaisquer reivindica\u00e7\u00f5es feitas pelo administrador da insolv\u00eancia tenham sido atendidas na \u00edntegra. Isto tamb\u00e9m se aplica a reivindica\u00e7\u00f5es futuras e condicionais, por exemplo, de faturas de aceita\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m se os pagamentos forem feitos em reivindica\u00e7\u00f5es especialmente delegadas. Esse saldo retido expirar\u00e1 com a liquida\u00e7\u00e3o de todos os cr\u00e9ditos ainda em aberto no momento do pagamento que resultaram dessa reten\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">8.3 Antes da transfer\u00eancia de propriedade, a revenda, o aluguer, o penhor, a cess\u00e3o como garantia, o processamento ou a transforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o permitidos sem o consentimento expl\u00edcito da XOMETRY.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">8.4 No caso de corpora\u00e7\u00f5es, o seguinte aplica-se em desvio da Se\u00e7\u00e3o I.3:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">8.4.1 A fabrica\u00e7\u00e3o e o processamento do produto retido s\u00e3o realizados pela XOMETRY como fabricante no sentido da sec\u00e7\u00e3o \u00a7950 do BGB e n\u00e3o s\u00e3o vinculativos. O produto fabricado e processado deve ser considerado um produto retido no sentido da Se\u00e7\u00e3o I.1, quando couber. Se a empresa processar, mesclar ou combinar o produto retido com outros produtos, a XOMETRY ter\u00e1 direito \u00e0 co-propriedade do novo produto proporcionalmente ao valor da fatura do produto retido e das outras mercadorias utilizadas. Se a propriedade da XOMETRY expirar devido \u00e0 mistura ou combina\u00e7\u00e3o de produtos, a empresa ir\u00e1 transferir imediatamente os direitos de propriedade para a XOMETRY, juntamente com o novo stock ou item a que possui direito, de acordo com o valor da fatura do produto retido e manter\u00e1 o item para a XOMETRY gratuitamente. Os direitos de co-propriedade da XOMETRY s\u00e3o considerados como um produto retido no sentido da Se\u00e7\u00e3o I.8.1.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">8.4.2 A corpora\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 vender o produto retido no decurso das atividades comerciais normais sob os TCGs padr\u00e3o e desde que a corpora\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja inadimplente e que os receb\u00edveis da revenda sejam transferidos para a <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">XOMETRY de acordo com as Sec\u00e7\u00f5es I. 3 a 8.4.5. A corpora\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem direito a nenhuma outra disposi\u00e7\u00e3o do produto de reten\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">8.4.3 As contas a receber da revenda do produto retido, juntamente \u00e0s garantias que a corpora\u00e7\u00e3o compensou contra as reivindica\u00e7\u00f5es s\u00e3o desta forma atribu\u00eddas \u00e0 XOMETRY. Servem como garantia colateral na mesma medida que o produto retido. Se o produto retido for vendido pela corpora\u00e7\u00e3o juntamente com outros produtos n\u00e3o vendidos pela XOMETRY, a XOMETRY tem o direito de reivindicar quantias proporcionais ao valor da fatura do produto retido e ao valor da fatura dos outros produtos vendidos. De acordo com a Sec\u00e7\u00e3o I. 4.1, se os produtos dos quais a XOMETRY \u00e9 co-propriet\u00e1ria forem vendidos, uma parte do ent\u00e3o montante recebido ser\u00e1 atribu\u00edda \u00e0 XOMETRY que corresponde \u00e0 parte da co-propriedade. Se o produto retido for usado pela empresa para cumprir um contrato de servi\u00e7o, as contas a receber do contrato de servi\u00e7o ser\u00e3o atribu\u00eddas \u00e0 XOMETRY antecipadamente na mesma medida. A XOMETRY aceita a transfer\u00eancia desses direitos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">8.4.4 As corpora\u00e7\u00f5es t\u00eam o direito de cobrar os receb\u00edveis da revenda. Este direito de cobran\u00e7a caduca em caso de revoga\u00e7\u00e3o por parte da XOMETRY, mas o mais tardar em caso de inadimpl\u00eancia, n\u00e3o pagamento de letra de c\u00e2mbio ou pedido de abertura de processo de insolv\u00eancia. A XOMETRY apenas far\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o do direito de revoga\u00e7\u00e3o se estiver claro que ap\u00f3s a conclus\u00e3o do contrato que o direito de pagamento da XOMETRY deste ou de outros contratos com a corpora\u00e7\u00e3o esteja em risco devido \u00e0 falta de solv\u00eancia da corpora\u00e7\u00e3o. Mediante solicita\u00e7\u00e3o da XOMETRY, a corpora\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigada a informar imediatamente os seus clientes sobre esta cess\u00e3o \u00e0 XOMETRY e a fornecer \u00e0 XOMETRY os documentos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">8.4.5 N\u00e3o \u00e9 permitida a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos da revenda, exceto quando for uma cess\u00e3o por factoring genu\u00edno, que seja notificada \u00e0 XOMETRY e cujo produto do factoring exceda o valor dos cr\u00e9ditos assegurados pela XOMETRY. Ap\u00f3s o cr\u00e9dito dos rendimentos do factoring, a reivindica\u00e7\u00e3o da XOMETRY \u00e9 imediatamente pag\u00e1vel.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">8.4.6 A empresa dever\u00e1 informar imediatamente a XOMETRY sobre qualquer apreens\u00e3o ou eventos adversos relacionados com terceiros. A empresa arcar\u00e1 com todos os custos incorridos para o cancelamento do acesso ou para o transporte de retorno dos produtos retidos, a menos que sejam cobertos por terceiros.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">8.4.7 Se a corpora\u00e7\u00e3o estiver em falta com o pagamento ou n\u00e3o honrar uma letra de c\u00e2mbio no vencimento, a XOMETRY ter\u00e1 o direito de retomar o produto com t\u00edtulo retido e, se necess\u00e1rio, entrar nas instala\u00e7\u00f5es da empresa para este fim durante o hor\u00e1rio comercial normal. O mesmo se aplica caso, ap\u00f3s a conclus\u00e3o do contrato,\u00a0 tornar-se evidente que a reivindica\u00e7\u00e3o da XOMETRY para pagamento deste ou de outros contratos com a empresa est\u00e1 em risco devido \u00e0 falta de solv\u00eancia da empresa. As disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto de Insolv\u00eancia n\u00e3o ser\u00e3o afetadas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">8.4.8 Se o valor da fatura da garantia existente exceder as reivindica\u00e7\u00f5es asseguradas, incluindo reivindica\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias (juros, custos acima mencionados), em mais de 50% no total, a XOMETRY ser\u00e1 obrigada a liberar a garantia da escolha da XOMETRY mediante solicita\u00e7\u00e3o da empresa.<\/span><\/p>\n<h3>9. Garantia de Qualidade, Certifica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">9.1 A XOMETRY \u00e9 encarregada de realizar uma verifica\u00e7\u00e3o de garantia de qualidade. Isso \u00e9 realizado de acordo com a tecnologia existente no momento em que o contrato \u00e9 conclu\u00eddo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">9.2 Os certificados para os produtos fabricados apenas ser\u00e3o emitidos e fornecidos mediante acordo em separado.<\/span><\/p>\n<h3>10. Garantias<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">10.1 As reivindica\u00e7\u00f5es do parceiro contratual contra a XOMETRY em caso de defeitos s\u00e3o, em princ\u00edpio, baseadas nas disposi\u00e7\u00f5es legais dentro dos per\u00edodos legais da garantia, na medida em que n\u00e3o haja desvios aos seguintes regulamentos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">10.2 Danos causados por manuseio indevido\/inadequado ou medidas de quebra de contrato do parceiro contratual durante a instala\u00e7\u00e3o, conex\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o ou armazenamento n\u00e3o constituem motivos para abrir uma reclama\u00e7\u00e3o contra a XOMETRY.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">10.3 Se as reivindica\u00e7\u00f5es de garantia forem justificadas e feitas dentro dos prazos estabelecidos, a XOMETRY poder\u00e1 optar por resolver o defeito ou entregar um item livre de defeitos (desempenho subsequente). A XOMETRY ter\u00e1 direito a tr\u00eas (3) tentativas sequenciais de execu\u00e7\u00e3o neste contexto. O desempenho subsequente ser\u00e1 considerado como falha ap\u00f3s essas tentativas. Se as execu\u00e7\u00f5es subsequentes n\u00e3o forem bem sucedidas, a XOMETRY poder\u00e1 rescindir o contrato. O parceiro contratual n\u00e3o tem o direito de resolver o defeito sem o consentimento e acordo claro e expresso da XOMETRY, incluindo o consentimento e acordo sobre os custos associados \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do defeito.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">10.4 Se o parceiro contratual for uma corpora\u00e7\u00e3o em sua capacidade de cliente final ou corpora\u00e7\u00e3o e o pedido for feito para os seus neg\u00f3cios, o seguinte dever\u00e1 ser aplicado em desvio da Se\u00e7\u00e3o I 1:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">10.4.1 Defeitos materiais nos produtos devem ser relatados por escrito imediatamente, em no m\u00e1ximo sete (7) dias ap\u00f3s a entrega, por meio de um relat\u00f3rio t\u00e9cnico que comprove essa reclama\u00e7\u00e3o. Os defeitos materiais que n\u00e3o forem descobertos dentro desse per\u00edodo, mesmo com os exames mais cuidadosos, devem ser relatados por escrito imediatamente ap\u00f3s a descoberta e exigem a interrup\u00e7\u00e3o imediata de qualquer fabrica\u00e7\u00e3o ou processamento. Esse relat\u00f3rio por escrito deve ser recebido no m\u00e1ximo at\u00e9 a expira\u00e7\u00e3o do per\u00edodo acordado ou do prazo de prescri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">10.4.2 Ap\u00f3s a inspe\u00e7\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o do produto organizada pelo parceiro contratual, fica exclu\u00edda a notifica\u00e7\u00e3o de quaisquer defeitos materiais detet\u00e1veis ao longo do tipo de inspe\u00e7\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o acordada.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">10.4.3 As reclama\u00e7\u00f5es por defeitos expiram ap\u00f3s um ano do recebimento das mercadorias.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">10.5 \u00c0 exce\u00e7\u00e3o de um acordo em contr\u00e1rio, a XOMETRY n\u00e3o aprovar\u00e1 padr\u00f5es de qualidade relativos ao ajuste, aplicabilidade e usabilidade do produto ou ainda produtos fabricados quando usados com outros itens ou em outros itens (por exemplo, grupos de constru\u00e7\u00e3o ou montagem). Quaisquer padr\u00f5es de qualidade ser\u00e3o sempre avaliados produto a produto.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">10.6 Caso os defeitos sejam identificados pelo parceiro contratante, ele \u00e9 obrigado a trabalhar em coopera\u00e7\u00e3o com a XOMETRY para resolver tais defeitos (por exemplo, fornecer informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas prontamente, preparar produtos e\/ou pe\u00e7as defeituosas para remessa, etc).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">10.7 \u00c0 exce\u00e7\u00e3o de um acordo em contr\u00e1rio, todas as pe\u00e7as com defeito dever\u00e3o ser preparadas para a coleta pela XOMETRY no prazo de 10 dias decorridos ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o do(s) defeito(s) pelo parceiro contratual. Isso tamb\u00e9m requer a notifica\u00e7\u00e3o da XOMETRY quando o objeto estiver pronto para ser levantado, incluindo informa\u00e7\u00f5es sobre as especifica\u00e7\u00f5es do objeto para coleta.<\/span><\/p>\n<h3>11. Responsabilidade<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">11.1 A XOMETRY apenas ser\u00e1 responsabilizada pela viola\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es contratuais e extracontratuais devido \u00e0 impossibilidade, atraso, culpa in contrahendo e atos il\u00edcitos \u2013 incluindo a\u00e7\u00f5es dos executivos da XOMETRY e outros agentes indiretos \u2013 em casos de mens rea e neglig\u00eancia grave. Na medida em que a neglig\u00eancia atribu\u00edvel do dever \u00e9 baseada em neglig\u00eancia menor e qualquer outra obriga\u00e7\u00e3o contratual essencial foi culposamente violada, a responsabilidade da XOMETRY por danos ser\u00e1 limitada ao dano previs\u00edvel que geralmente acontece em casos compar\u00e1veis. As obriga\u00e7\u00f5es contratuais essenciais s\u00e3o aquelas que concedem aos parceiros de contrato os direitos que o contrato deve conceder de acordo com seu conte\u00fado e finalidade, particularmente as obriga\u00e7\u00f5es cujo cumprimento \u00e9 essencial para a implementa\u00e7\u00e3o adequada do contrato e nas quais o parceiro contratual pode razoavelmente esperar ser capaz de confiar.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">11.2 As restri\u00e7\u00f5es mencionadas n\u00e3o se aplicam \u00e0 responsabilidade obrigat\u00f3ria, em particular, de acordo com a Lei Alem\u00e3 de Responsabilidade pelo Produto, em caso de perda de vida, les\u00f5es corporais ou danos \u00e0 sa\u00fade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">11.3 Com exce\u00e7\u00e3o das Se\u00e7\u00f5es I. 1 e 11.2, a responsabilidade da XOMETRY \u00e9 exclu\u00edda de outra forma.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">11.4 As exclus\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es de responsabilidade acima tamb\u00e9m se aplicam \u00e0 responsabilidade dos empregados, trabalhadores, funcion\u00e1rios, representantes e agentes indiretos da XOMETRY.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">11.5 Para clientes finais que s\u00e3o as corpora\u00e7\u00f5es, aplica-se o estatuto de limita\u00e7\u00f5es. Para clientes finais que s\u00e3o corpora\u00e7\u00f5es, n\u00e3o obstante a sec\u00e7\u00e3o \u00a7634a, par\u00e1grafo 1 No. 3 do BGB (B\u00fcrgerliches Gesetzbuch &#8211; C\u00f3digo Civil Alem\u00e3o) o prazo de prescri\u00e7\u00e3o geral para reclama\u00e7\u00f5es decorrentes de defeitos materiais e defeitos de propriedade \u00e9 de um ano contado a partir da entrega. Se a aceita\u00e7\u00e3o tiver sido acordada, o estatuto de limita\u00e7\u00f5es come\u00e7ar\u00e1 a partir da aceita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">11.6 A XOMETRY n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por quaisquer danos causados por eventual atraso na entrega do produto, incluindo os custos adicionais incorridos pelo parceiro contratual para fazer acordos alternativos para a produ\u00e7\u00e3o do mesmo produto.<\/span><\/p>\n<h3><strong>12. Disposi\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">12.1 Lei Aplic\u00e1vel \/ Tribunal de Jurisdi\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Aplica-se a lei da Rep\u00fablica Federal da Alemanha. Na medida do permitido por lei, o local de jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e9 Munique.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">12.2 Idioma Contratual<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Toda a comunica\u00e7\u00e3o relacionada com o contrato dever\u00e1 ser feita em alem\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">12.3 Pol\u00edtica de Publica\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A XOMETRY reter\u00e1 os direitos de publicar imagens do produto produzido encomendado pelo parceiro contratual nos sites e contas sociais da XOMETRY sem solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do parceiro contratual se nenhuma marca registada (quer seja nome ou logotipo) for apresentada na imagem nem de qualquer forma leg\u00edvel no produto e o pr\u00f3prio produto n\u00e3o revelar a sua aplica\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00e3o. Em todos os outros casos, a XOMETRY solicitar\u00e1 a permiss\u00e3o do parceiro do contrato antes de quaisquer publica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">12.4 Acordos auxiliares \/ Formul\u00e1rio escrito<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os acordos verbais auxiliares n\u00e3o se aplicam. As altera\u00e7\u00f5es a estes TCGs devem ser feitas por escrito. Isso tamb\u00e9m se aplica \u00e0 ren\u00fancia \u00e0 exig\u00eancia de fazer emendas por escrito.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">12.5 Invalidade das Cl\u00e1usulas Individuais<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Caso as disposi\u00e7\u00f5es individuais destes TCGs forem consideradas inv\u00e1lidas, isso n\u00e3o afetar\u00e1 a validade das disposi\u00e7\u00f5es restantes. Se uma disposi\u00e7\u00e3o se mostrar inv\u00e1lida, a XOMETRY e o respetivo parceiro contratual devem concordar com uma nova disposi\u00e7\u00e3o que seja t\u00e3o economicamente pr\u00f3xima quanto poss\u00edvel da disposi\u00e7\u00e3o inexequ\u00edvel. O mesmo se aplica a quaisquer outras omiss\u00f5es contratuais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pre\u00e2mbulo Os seguintes termos e condi\u00e7\u00f5es de venda e neg\u00f3cio constituem todas as condi\u00e7\u00f5es contratuais que a Xometry Europe GmbH de Rudolf-Diesel-Str. 11-13, DE-85221 Hohenbrunn, registada no registro comercial B do Tribunal Distrital de Munique sob HRB256172, representada pelo seu diretor executivo Dmitry Kafidov (doravante denominada &#8220;XOMETRY&#8221;) usa e aplica aos seus clientes. 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